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Por que decisão do STF pode ser divisor de águas para condenados da Justiça

Plenário julga o habeas corpus preventivo que tenta evitar prisão do ex-presidente

Postado há 16 dias na categoria Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ditar nesta quarta-feira (4) o futuro político e o rumo que levará a vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na pauta do plenário da Suprema Corte está o pedido de habeas corpus preventivo que tenta livrar da prisão o líder do Partido dos Trabalhadores. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção no caso do triplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, não cedeu: manteve a punição.

Desde então, ele já poderia ser preso tão logo a decisão dos magistrados do Rio Grande do Sul fosse publicada. Mas sua defesa entrou com um pedido no Supremo para evitar que isso acontecesse. O habeas corpus é uma ação que tem por objetivo proteger o direito de liberdade de um cidadão preso ou em vias de ir para a cadeia.

O pedido de liberdade de Lula começou a ser discutido pelos ministros na sessão de 22 de março. Numa das mais confusas reuniões do plenário, acabou por gastar cerca de cinco horas só discutindo se o pedido tinha ou não cabimento. Entendeu-se que teria, mas já não daria mais tempo para votar o mérito naquela data. Iniciou-se, então, a votação de uma liminar que garantisse a liberdade do ex-presidente até o julgamento final, marcado para 4 de abril, o que foi concedido por seis votos a cinco.

O que está por trás do julgamento desse habeas corpus é o que isso refletirá em outras condenações de segunda instância. O STF vinha entendendo que a prisão após julgamentos de tribunais regionais era cabível, mesmo que ainda existissem méritos a serem analisados pelo próprio Supremo ou pelo Superior Tribunal de Justiça. Diversos figurões da política, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, foram presos por decisões dadas por juízes de segunda instância com base na Operação Lava Jato. Diante desse resultado, outras condenações poderiam entrar no ciclo interminável de recursos, chegando até mesmo a caducarem.

Uma das grandes expectativas de voto deste caso está voltada para Rosa Weber. A ministra é contra a execução provisória de pena. Mas nos últimos dois anos, vem acompanhado o entendimento do STF de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos em instâncias superiores.

Diante da comoção social causada pelo julgamento desta quarta, independente do seu resultado, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu ir à TV pedir calma à população. Em um pronunciamento transmitido pela TV Justiça, disse que o Brasil vive tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições e que é preciso respeitar quem pensa diferente.

“Por isso mesmo este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade devem sobrepor-se a ressentimentos e interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos garantido-se a integridade das instituições responsáveis por assegurá-los”

A sessão do STF que decidirá o futuro de Lula está marcada para começar às duas da tarde desta quarta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela página do Supremo no Youtube.

De Brasília, Hédio Júnior

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